Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, no art. 39, § 3º, estabelece que alguns direitos previstos no art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, também são aplicáveis aos servidores públicos. Entre esses direitos está a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme previsto no inciso XXII do art. 7º.
As demais alternativas, embora estejam previstas no art. 7º para os trabalhadores celetistas, não são estendidas automaticamente aos servidores públicos pelo art. 39, § 3º. Por exemplo, a proteção do salário (alternativa b) e a jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos (alternativa c) não são direitos garantidos aos servidores públicos nesse dispositivo.
A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (alternativa d) é característica do regime celetista, não se aplicando aos servidores públicos que possuem regime estatutário.
A assistência gratuita em creches e pré-escola (alternativa e) é um direito do trabalhador urbano e rural, mas não está incluída no rol de direitos estendidos aos servidores públicos pelo art. 39, § 3º.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois reflete exatamente o que o art. 39, § 3º, da Constituição Federal determina sobre os direitos dos servidores públicos.
As demais alternativas, embora estejam previstas no art. 7º para os trabalhadores celetistas, não são estendidas automaticamente aos servidores públicos pelo art. 39, § 3º. Por exemplo, a proteção do salário (alternativa b) e a jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos (alternativa c) não são direitos garantidos aos servidores públicos nesse dispositivo.
A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (alternativa d) é característica do regime celetista, não se aplicando aos servidores públicos que possuem regime estatutário.
A assistência gratuita em creches e pré-escola (alternativa e) é um direito do trabalhador urbano e rural, mas não está incluída no rol de direitos estendidos aos servidores públicos pelo art. 39, § 3º.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois reflete exatamente o que o art. 39, § 3º, da Constituição Federal determina sobre os direitos dos servidores públicos.