Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivad...

Responda: Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao se...


1Q446806 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão aborda a distinção entre direitos fundamentais e direitos internacionais dos direitos humanos. Os direitos fundamentais são aqueles reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico interno de um país, como a Constituição Federal do Brasil, que estabelece os direitos e garantias individuais e coletivos para os cidadãos brasileiros.
Por outro lado, os direitos internacionais dos direitos humanos são aqueles que transcendem as fronteiras nacionais e são válidos para todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade ou vínculo com um Estado específico. A principal referência para esses direitos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948.
Assim, a concepção apresentada na questão corresponde, respectivamente, aos direitos previstos na Constituição Federal do Brasil (direitos fundamentais) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (direitos internacionais dos direitos humanos).
A checagem dupla confirma que as demais alternativas não correspondem corretamente a essa distinção, pois mencionam documentos que não tratam especificamente dessa diferenciação ou não são reconhecidos como fontes primárias dos direitos fundamentais e internacionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
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