É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos A) independentemente de haver ou não compatibilidade de horário. B) somente na hipótese de não existir a possibilidade de compatibilizar o horário. C) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. D) prevendo como uma das hipóteses de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor. E) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D) prevendo como uma das hipóteses de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos púb...

Responda: É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

1Q446809 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial Administrativo, Secretaria de Estado de Educação SP, VUNESP, 2019

É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

✂️ a) independentemente de haver ou não compatibilidade de horário.
✂️ b) somente na hipótese de não existir a possibilidade de compatibilizar o horário.
✂️ c) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
✂️ d) prevendo como uma das hipóteses de exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de dois cargos de professor.
✂️ e) prevendo como única exceção, quando houver compatibilidade de horário, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses previstas em lei, desde que haja compatibilidade de horários.

Entre as exceções previstas, destacam-se: a acumulação de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Portanto, a alternativa d) está correta ao afirmar que a Constituição prevê como uma das hipóteses de exceção a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

A alternativa a) está incorreta porque a vedação não é absoluta, depende da compatibilidade de horários e das exceções previstas.

A alternativa b) está incorreta porque existem exceções previstas na Constituição, não se restringindo apenas à impossibilidade de compatibilizar horários.

A alternativa c) está incorreta porque não é a única exceção, existem outras, como a acumulação de dois cargos de professor e a de professor com técnico ou científico.

A alternativa e) está incorreta porque não é a única exceção, já que a Constituição também permite a acumulação de dois cargos de professor e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Assim, a resposta correta é a letra d.

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