Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os) A) limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público. B) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada. C) autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos. D) avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal. E) riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.

B) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada.

Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurian...

Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)

✂️ a) limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.
✂️ b) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada.
✂️ c) autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.
✂️ d) avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.
✂️ e) riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.