João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, encerrando suas atividades privadas. Até então, João não havia desempenhado qualquer função pública. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: A) João poderá permanecer vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, pois ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional nº 41/03; B) João, caso já possua 69 anos de idade, será submetido à aposentadoria compulsória já em 2018; C) a aposentadoria de João, quando concedida, será quantificada com base na sua última remuneração; D) João terá de filiar-se, obrigatoriamente, ao regime de previdência complementar municipal, caso seja criado; E) João poderá ter contribuição previdenciária igual ou superior aos servidores da União.

E) João poderá ter contribuição previdenciária igual ou superior aos servidores da União.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de...

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1Q446813 | Direito Constitucional, Previdência Social, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, encerrando suas atividades privadas. Até então, João não havia desempenhado qualquer função pública.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

✂️ a) João poderá permanecer vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, pois ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional nº 41/03;
✂️ b) João, caso já possua 69 anos de idade, será submetido à aposentadoria compulsória já em 2018;
✂️ c) a aposentadoria de João, quando concedida, será quantificada com base na sua última remuneração;
✂️ d) João terá de filiar-se, obrigatoriamente, ao regime de previdência complementar municipal, caso seja criado;
✂️ e) João poderá ter contribuição previdenciária igual ou superior aos servidores da União.