Questões Direito Constitucional STF

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito v...

Responda: A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação


1Q446814 | Direito Constitucional, STF, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
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