Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental,...

Responda: Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano amb...


1Q446829 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.
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