No processo cautelar,

a) a medida cautelar não poderá, em qualquer hipótese ser substituída de ofício pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.

b) cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

d) quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

e) em regra, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.