1Q44683 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCCNo processo cautelar, ✂️ a) a medida cautelar não poderá, em qualquer hipótese ser substituída de ofício pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido. ✂️ b) cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito. ✂️ c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. ✂️ d) quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar. ✂️ e) em regra, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro