A promulgação A) é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações. B) recai sobre projeto de lei. C) é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado. D) cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional. E) é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.

C) é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.

Questões Direito Constitucional Normas e Leis

A promulgação

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1Q446833 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A promulgação

✂️ a) é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações.
✂️ b) recai sobre projeto de lei.
✂️ c) é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.
✂️ d) cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional.
✂️ e) é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.