Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que: A) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. B) perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória. C) os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. D) o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados. E) a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.

A) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

✂️ a) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ b) perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória.
✂️ c) os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados.
✂️ e) a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional.