Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes: A) Auxílio-doença e salário-família. B) Salário-família e auxílio-reclusão. C) Salário-maternidade e pensão por morte. D) Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. E) Pensão por morte e auxílio-reclusão.

E) Pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benef...

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