Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os iten...

Responda: Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nac...


1Q446850 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.
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