Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deve...

Responda: Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma irregul...


1Q446854 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem qualquer motivo idôneo à contratação direta. Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.

À luz da sistemática constitucional, essa ação é:

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Olha só, Eraldo está preocupado com os gastos irregulares do Prefeito, né? Ele quer responsabilizar o Prefeito pelos danos ao patrimônio público. Nesse caso, a ação mais adequada para um cidadão que deseja contestar atos que prejudiquem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural é a ação popular. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. A ação popular permite que qualquer cidadão, como o Eraldo, atue na defesa desses interesses, sem necessidade de demonstrar um prejuízo pessoal.

Vamos confirmar isso com uma segunda checagem: a ação popular realmente serve para anular atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, e é uma ferramenta que o cidadão comum pode usar, sem necessidade de ser diretamente afetado pelo ato. Portanto, a opção correta para Eraldo é:

Gabarito: d) a ação popular.

Essa ação é perfeita para o caso de Eraldo, pois permite que ele, como cidadão, busque a proteção do patrimônio público diretamente na justiça.
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