Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deve...
Responda: Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma irregul...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Olha só, Eraldo está preocupado com os gastos irregulares do Prefeito, né? Ele quer responsabilizar o Prefeito pelos danos ao patrimônio público. Nesse caso, a ação mais adequada para um cidadão que deseja contestar atos que prejudiquem o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural é a ação popular. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. A ação popular permite que qualquer cidadão, como o Eraldo, atue na defesa desses interesses, sem necessidade de demonstrar um prejuízo pessoal.
Vamos confirmar isso com uma segunda checagem: a ação popular realmente serve para anular atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, e é uma ferramenta que o cidadão comum pode usar, sem necessidade de ser diretamente afetado pelo ato. Portanto, a opção correta para Eraldo é:
Gabarito: d) a ação popular.
Essa ação é perfeita para o caso de Eraldo, pois permite que ele, como cidadão, busque a proteção do patrimônio público diretamente na justiça.
Vamos confirmar isso com uma segunda checagem: a ação popular realmente serve para anular atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, e é uma ferramenta que o cidadão comum pode usar, sem necessidade de ser diretamente afetado pelo ato. Portanto, a opção correta para Eraldo é:
Gabarito: d) a ação popular.
Essa ação é perfeita para o caso de Eraldo, pois permite que ele, como cidadão, busque a proteção do patrimônio público diretamente na justiça.
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