Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

Responda: À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.


1Q446856 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.

II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que consta APENAS em

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