De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na ...

a) A proibição de acumulação de cargos públicos é estendida às funções públicas sem remuneração.

b) É admitida a acumulação de um cargo de professor com outro de nível fundamental.

c) A proibição de acumular cargos, empregos e funções públicas não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em razão da participação do capital privado nessas entidades.

d) É vedada a acumulação de dois cargos de professor quando não houver compatibilidade de horários.