Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de ...

Responda: No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, m...


1Q446875 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo.

II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.

III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.

Estão certos apenas os itens

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