Questões Direito Constitucional Administração Pública

?Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao pro...

Responda: ?Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecid...

1Q446887 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN

?Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.? À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X está em:

✂️ a) Total harmonia com a Constituição da República.
✂️ b) Em total dissonância da Constituição da República.
✂️ c) Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu as vantagens.
✂️ d) Parcial harmonia com a Constituição da República, na parte em que suprimiu os benefícios.