Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto a...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Municipa BA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q446905•
Direito Constitucional•
Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Municipa BA•
Auditor Estadual de Infraestrutura•
2018

Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

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Q426517•
Direito Constitucional•
Territórios•
IADES•
CAU BR•
Analista de Relações Legislativas

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.

A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.

Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.

Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.

A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

Q448042•
Direito Constitucional•
Territórios•
Instituto Quadrix•
CRMV DF•
Agente Administrativo

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

Certo

Errado

Q432396•
Direito Constitucional•
Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q446905•Direito Constitucional•Territórios•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Municipa BA•Auditor Estadual de Infraestrutura•2018

Q446905•
Direito Constitucional•
Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Municipa BA•
Auditor Estadual de Infraestrutura•
2018