Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano A) não poderá candidatar-se, pois o militar é inelegível. B) poderá candidatar-se e, se eleito, passará, automaticamente, para a inatividade. C) não poderá candidatar-se por não contar, ainda, com mais de dez anos de serviço. D) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade. E) poderá candidatar-se apenas se estiver filiado a partido político um ano antes da eleição.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, c...

Responda: Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipóte...

1Q446908 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Aluno Oficial, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

✂️ a) não poderá candidatar-se, pois o militar é inelegível.
✂️ b) poderá candidatar-se e, se eleito, passará, automaticamente, para a inatividade.
✂️ c) não poderá candidatar-se por não contar, ainda, com mais de dez anos de serviço.
✂️ d) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade.
✂️ e) poderá candidatar-se apenas se estiver filiado a partido político um ano antes da eleição.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 6º, estabelece que os militares são inelegíveis enquanto estiverem na ativa, salvo se se afastarem da atividade pelo prazo determinado em lei. Portanto, Joaquim Floriano, sendo policial militar na ativa, poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade para que sua candidatura seja válida.

A alternativa a) está incorreta porque o militar não é inelegível de forma absoluta; ele pode candidatar-se se se afastar da atividade.

A alternativa b) está errada porque a passagem para a inatividade não é automática com a eleição; o militar deve se afastar previamente para se candidatar.

A alternativa c) não tem fundamento legal, pois o tempo de serviço não é critério para elegibilidade ou inelegibilidade do militar.

A alternativa e) está incorreta porque, embora a filiação partidária seja requisito para candidatar-se, o prazo de um ano antes da eleição não é exigido para militares, mas sim para os demais candidatos, conforme o artigo 14, parágrafo 3º da Constituição Federal.

Assim, a resposta correta é a letra d, pois respeita o afastamento obrigatório do militar da atividade para que possa se candidatar.

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