Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República A) poderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize. B) poderá editar decreto, desde que lei prévia o autorize. C) deverá editar medida provisória, com força de lei. D) deverá remeter mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. E) não possui competência.

A) poderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração ...

Responda: Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para at...

1Q446914 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República

✂️ a) poderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize.
✂️ b) poderá editar decreto, desde que lei prévia o autorize.
✂️ c) deverá editar medida provisória, com força de lei.
✂️ d) deverá remeter mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
✂️ e) não possui competência.