Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a s...

Responda: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade...

1Q446916 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
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