Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária AC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q446916•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.