1Q446920 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF. ✂️ a) A proteção jurídica fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica, uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso comum do povo. ✂️ b) Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à coletividade deveres relacionados à preservação do meio ambiente. ✂️ c) Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito. ✂️ d) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta expressamente na CF como direito fundamental, o que o caracteriza como direito absoluto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro