Aos servidores públicos são reservados alguns direitos concedidos aos trabalhadores urb...

Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 7º, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos, que são aplicáveis aos servidores públicos, conforme o artigo 39, § 3º, da Constituição. Entre esses direitos, estão a licença-paternidade, a proteção do mercado de trabalho da mulher, e a remuneração do serviço extraordinário com adicional mínimo de 50%.

No entanto, o seguro-desemprego não é um direito garantido aos servidores públicos estatutários, pois estes possuem regime jurídico próprio e estabilidade após o estágio probatório, não estando sujeitos às mesmas regras do regime celetista. A exoneração do servidor público não gera direito ao seguro-desemprego, diferentemente do trabalhador celetista que perde o emprego sem justa causa.

Portanto, a alternativa que indica o seguro-desemprego como direito aplicável aos servidores públicos estatutários está incorreta, justificando o gabarito da questão.

Revisando a questão, todas as outras alternativas correspondem a direitos previstos na Constituição para os servidores públicos, exceto a alternativa b, confirmando a resposta correta.