A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue os itens qu...

Gabarito: a)
Os direitos fundamentais individuais são aqueles que protegem a esfera íntima e a liberdade do indivíduo contra abusos do Estado e de terceiros. Entre esses direitos estão o direito à intimidade, que protege a vida privada e os dados pessoais, o direito ao devido processo legal, que assegura um julgamento justo e o respeito às garantias processuais, e o direito de greve, que é um direito fundamental dos trabalhadores para a defesa de seus interesses coletivos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, elenca esses direitos como fundamentais. O inciso X trata do direito à intimidade, o inciso LIV trata do devido processo legal, e o artigo 9º assegura o direito de greve, que também é considerado um direito fundamental individual, pois protege a liberdade de manifestação dos trabalhadores.

Portanto, a afirmativa está correta ao incluir esses direitos como direitos fundamentais individuais, conforme previsto na Constituição Federal.

Segunda checagem: revisando os dispositivos constitucionais, confirma-se que o direito à intimidade está no artigo 5º, inciso X; o devido processo legal no artigo 5º, inciso LIV; e o direito de greve no artigo 9º. Todos são direitos fundamentais individuais, reforçando a correção da alternativa.