No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsa...
Responda: No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Por Camila Duarte em 29/01/2025 02:59:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 85, inciso II, comete crime de responsabilidade o Presidente da República quando atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Portanto, atos que atentem contra o livre exercício do Ministério Público configuram crime de responsabilidade do Presidente da República.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.
