Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 02:59
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 85, inciso II, comete crime de responsabilidade o Presidente da República quando atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Portanto, atos que atentem contra o livre exercício do Ministério Público configuram crime de responsabilidade do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 85, inciso II, comete crime de responsabilidade o Presidente da República quando atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Portanto, atos que atentem contra o livre exercício do Ministério Público configuram crime de responsabilidade do Presidente da República.