Questões Direito Constitucional Nacionalidade
Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa b) está INCORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988. Na verdade, o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores não é privativo aos brasileiros natos, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que são privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
A alternativa b) está INCORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988. Na verdade, o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores não é privativo aos brasileiros natos, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que são privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
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