Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas. Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada A) constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador. B) inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador. C) inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes. D) inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo. E) constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.

B) inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, e...

Responda: Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimora...

1Q446980 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.

Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada

✂️ a) constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador.
✂️ b) inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador.
✂️ c) inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes.
✂️ d) inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
✂️ e) constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.