Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em l...

Responda: Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Consti...


1Q447013 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
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