Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 11:19
Para responder a essa questão, é importante lembrar que o Ministério Público é uma instituição autônoma e independente, que possui como uma de suas funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 128, § 5º, o membro do Ministério Público só pode exercer a advocacia nas causas em que for parte a própria instituição que integra, ou seja, o Ministério Público.
Portanto, a afirmação de que um membro do Ministério Público, mesmo afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 128, § 5º, o membro do Ministério Público só pode exercer a advocacia nas causas em que for parte a própria instituição que integra, ou seja, o Ministério Público.
Portanto, a afirmação de que um membro do Ministério Público, mesmo afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas está ERRADA.
Gabarito: b) Errado