Questões Direito Constitucional Ministério Público
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Minist...
Responda: No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante lembrar que o Ministério Público é uma instituição autônoma e independente, que possui como uma de suas funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 128, § 5º, o membro do Ministério Público só pode exercer a advocacia nas causas em que for parte a própria instituição que integra, ou seja, o Ministério Público.
Portanto, a afirmação de que um membro do Ministério Público, mesmo afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 128, § 5º, o membro do Ministério Público só pode exercer a advocacia nas causas em que for parte a própria instituição que integra, ou seja, o Ministério Público.
Portanto, a afirmação de que um membro do Ministério Público, mesmo afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários