A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a a...

Questão de Direito Constitucional aplicada no concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR (2017). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.