Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 06:23
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, os Senadores e Deputados Federais não podem, desde a expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada imediatamente à Casa Legislativa respectiva, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Essa prerrogativa visa garantir a independência e a liberdade dos parlamentares no exercício de suas funções legislativas, evitando possíveis perseguições políticas que possam prejudicar o mandato parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, os Senadores e Deputados Federais não podem, desde a expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada imediatamente à Casa Legislativa respectiva, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Essa prerrogativa visa garantir a independência e a liberdade dos parlamentares no exercício de suas funções legislativas, evitando possíveis perseguições políticas que possam prejudicar o mandato parlamentar.