Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares
De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na ...
Responda: De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, os Senadores e Deputados Federais não podem, desde a expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada imediatamente à Casa Legislativa respectiva, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Essa prerrogativa visa garantir a independência e a liberdade dos parlamentares no exercício de suas funções legislativas, evitando possíveis perseguições políticas que possam prejudicar o mandato parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, os Senadores e Deputados Federais não podem, desde a expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável. Nesse caso, a prisão deve ser comunicada imediatamente à Casa Legislativa respectiva, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Essa prerrogativa visa garantir a independência e a liberdade dos parlamentares no exercício de suas funções legislativas, evitando possíveis perseguições políticas que possam prejudicar o mandato parlamentar.
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