Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVII, estabelece que não haverá juízo ou tribunal de exceção. Isso significa que todos os julgamentos devem ocorrer dentro do sistema judiciário regular, garantindo o direito ao devido processo legal e à imparcialidade.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque, embora a manifestação do pensamento seja livre, o anonimato não é permitido, conforme o artigo 5º, inciso IV da Constituição.

A alternativa b está errada porque o artigo 5º, inciso XXXIII, garante o direito a receber informações de interesse coletivo ou geral, não apenas de interesse particular.

A letra d está incorreta, pois o princípio da personalidade da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, sem exceção para crimes hediondos.

Por fim, a alternativa e está errada porque a Constituição proíbe a pena de trabalhos forçados, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, que veda a pena de trabalhos forçados, salvo nos casos previstos em lei para prestação alternativa, mas não para reparação de danos.

Portanto, a única afirmativa correta é a letra c.