Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.