Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Est...

Responda: A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a teoria que traz a regra acerca da responsabili...


1Q447063 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.
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