Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais A) o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional. B) a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente. C) a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado. D) a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente. E) a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.

D) a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias f...

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

✂️ a) o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.
✂️ b) a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente.
✂️ c) a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.
✂️ d) a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.
✂️ e) a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.