Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, ...

Responda: Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos a...

1Q447079 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018

Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.