A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras, A) ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios. B) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais. C) a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro. D) Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial. E) a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais.

B) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

Responda: A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

1Q447083 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,

✂️ a) ser constituída em Estado unitário, centralizado na União, com delegação de competências a Estados e Municípios.
✂️ b) a separação de poderes, seja como forma de garantir a proteção das liberdades individuais contra os excessos da concentração de poderes no governante, quanto como forma de expressão da divisão de tarefas estatais.
✂️ c) a separação de poderes, como forma de controle recíproco entre as três funções precípuas do Estado, a fim de obstar que um poder cumule atribuições típicas de outro.
✂️ d) Federalismo de cooperação, estabelecendo-se hierarquia baseada na prevalência de interesses pela extensão de abrangência territorial, de modo a União figurar em primeiro plano, seguida dos Estados e Distrito Federal e, após, pelos Municípios, que detém a menor porção territorial.
✂️ e) a democracia liberal, com plena liberdade de iniciativa e ausência de regulação estatal ou interferência na esfera individual dos particulares, permitindo a livre concorrência e plena atuação dos três poderes estatais.