Questões Direito Constitucional Advocacia Geral da União

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões ...

Responda: A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demi...


1Q447115 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

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