1Q447122 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente: ✂️ a) Proibição do ensino noturno regular. ✂️ b) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos. ✂️ c) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino. ✂️ d) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro