Questões Direito Constitucional Nacionalidade
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens segui...
Responda: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar o princípio da não-perda da nacionalidade brasileira previsto na Constituição Federal. De acordo com o artigo 12, § 4º da CF/88, a aquisição de outra nacionalidade não implica a perda da nacionalidade brasileira, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Portanto, no caso apresentado na questão, se Pedro tiver reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira em cumprimento da norma do país de residência, ele não perderá a nacionalidade brasileira.
Gabarito: a) Certo
Portanto, no caso apresentado na questão, se Pedro tiver reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira em cumprimento da norma do país de residência, ele não perderá a nacionalidade brasileira.
Gabarito: a) Certo
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