Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 11:19
Para responder a essa questão, é importante destacar o princípio da não-perda da nacionalidade brasileira previsto na Constituição Federal. De acordo com o artigo 12, § 4º da CF/88, a aquisição de outra nacionalidade não implica a perda da nacionalidade brasileira, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Portanto, no caso apresentado na questão, se Pedro tiver reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira em cumprimento da norma do país de residência, ele não perderá a nacionalidade brasileira.
Gabarito: a) Certo
Portanto, no caso apresentado na questão, se Pedro tiver reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira em cumprimento da norma do país de residência, ele não perderá a nacionalidade brasileira.
Gabarito: a) Certo