A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Ao Congresso Nac...
Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso CFO DF (2017). Confira a resolução completa abaixo: