De acordo com a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

✂️ a) educação básica, obrigatória e gratuita, dos seis aos dezessete anos de idade.

✂️ b) educação básica, obrigatória e gratuita, dos quatro aos catorze anos de idade.

✂️ c) progressiva universalização do ensino superior gratuito.

✂️ d) educação infantil, em creche e pré?escola, dos dois aos seis anos de idade.

✂️ e) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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