Questões Direito Constitucional Estados Federados

Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.

Responda: Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais. I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adic...


1Q447174 | Direito Constitucional, Estados Federados, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.

I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

II. É fixada por resolução da respectiva Assembleia Legislativa.

III. Corresponde a setenta e cinco por cento da remuneração, em espécie, dos deputados federais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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