No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os it...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2017). Confira a resolução completa abaixo: