1Q447186 | Direito Constitucional, Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Seara SCDe acordo com a constituição federal, assinale a afirmativa correta: ✂️ a) A assistência à saúde é obrigação exclusiva do estado, não podendo ser exercida pela iniciativa privada. ✂️ b) Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. ✂️ c) Não é da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. ✂️ d) A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro