Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança. Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público: A) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão; B) somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão; C) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança; D) exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança; E) seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.

A) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no ser...

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1Q447188 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

✂️ a) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;
✂️ b) somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;
✂️ c) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;
✂️ d) exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;
✂️ e) seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.