A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar: A) Ao vetar um projeto de lei, o presidente da República deve apontar a inconstitucionalidade que justifica o veto. B) O veto deve ser apreciado em cada uma das Casas do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores. C) O veto parcial a projeto de lei somente é válido se abranger texto completo de artigo. D) O veto pode ocorrer de modo expresso ou tácito. E) Se o veto não for apreciado no prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, ocorrerá o sobrestamento das demais proposições, até a votação final do veto.

E) Se o veto não for apreciado no prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, ocorrerá o sobrestamento das demais proposições, até a votação final do veto.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

Responda: A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

1Q447194 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

✂️ a) Ao vetar um projeto de lei, o presidente da República deve apontar a inconstitucionalidade que justifica o veto.
✂️ b) O veto deve ser apreciado em cada uma das Casas do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores.
✂️ c) O veto parcial a projeto de lei somente é válido se abranger texto completo de artigo.
✂️ d) O veto pode ocorrer de modo expresso ou tácito.
✂️ e) Se o veto não for apreciado no prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, ocorrerá o sobrestamento das demais proposições, até a votação final do veto.