Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar: A) A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica. B) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado. C) O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988. D) O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu. E) Não respondida.

B) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

1Q447199 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica.
✂️ b) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.
✂️ c) O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.
✂️ d) O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.
✂️ e) Não respondida.