Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que A) emenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes. B) a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas. C) emenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados. D) emenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República. E) emenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.

B) a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.

Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

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1Q447216 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Administrador, Universidade Estadual da Paraíba PB, 2017

Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que

✂️ a) emenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.
✂️ b) a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.
✂️ c) emenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.
✂️ d) emenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.
✂️ e) emenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.