Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da segur...
Responda: Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior é sim uma fonte de financiamento da seguridade social. Essa contribuição está prevista no artigo 195, § 4º da Constituição Federal, que estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior é sim uma fonte de financiamento da seguridade social. Essa contribuição está prevista no artigo 195, § 4º da Constituição Federal, que estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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